Ratificado o parecer "ad referendum".
| RIC 3788/2013 | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| João Dado - SDD/SP | 17/10/2013 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.018, de 2009, que trata de isenção total do imposto de renda da pessoa física sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 21/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ratificado o parecer "ad referendum". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 17/10/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3788/2013, pelo Deputado João Dado (SDD-SP), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.018, de 2009, que trata de isenção total do imposto de renda da pessoa física sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade". | ||||||||||||||||||
| 18/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | ||||||||||||||||||
| 29/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | ||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||
| 01/11/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1184/2013, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega. | ||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 02/11/2013 a 02/12/2013) | ||||||||||||||||||
| 21/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||
| 28/11/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Aviso nº 427/MF, de 27 de novembro de 2013, do Ministério da Fazenda. | ||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1391/2013 | ||||||||||||||||||