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VTS 1 CFT => PL 4804/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4804/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 17/10/2013
Ementa
Estabelece normas gerais para a atividade da empresa emissora e credenciadora de cartões de pagamento e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
17/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).