Imprimir

PLP 343/2013
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Carvalho - PT/PI 17/10/2013
Ementa
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2013 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
Apensados
Apensados ao PLP 343/2013 (10)
PLP 104/2015; PLP 219/2016; PLP 226/2016 (1), PLP 156/2019; PLP 328/2016; PLP 398/2017; PLP 444/2017; PLP 81/2019; PLP 100/2019; PLP 16/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/09/2015 -
Parecer do relator, Dep. Zé Silva, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 343/13 e do Projeto de Lei Complementar nº 104/15, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 343/13 e do PLP nº 104/15, apensado, com Substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 343/2013, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores".
22/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
26/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/13 PÁG 56035 COL 02.
26/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
05/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
06/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 74 COL 01 - Suplemento.
08/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1658/2015.
23/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-104/2015.
04/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)
18/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).
Parecer do relator, Dep. Zé Silva, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 343/13 e do Projeto de Lei Complementar nº 104/15, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 343/13 e do PLP nº 104/15, apensado, com Substitutivo.
29/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
09/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Silvio Torres.
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-219/2016.
22/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-226/2016.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
30/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-328/2016.
18/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6489/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 343, de 2013".
29/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.489/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei Complementar n. 343/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
30/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o PLP 343/13 reconstituído.
30/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-104/2015, PLP-219/2016, PLP-226/2016, PLP-328/2016 apensadas.
06/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao relator após a reconstituição.
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-398/2017.
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-444/2017.
20/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
12/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 732/2019, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer o desarquivamento das Proposições PEC 71/2011, PEC 140/2012, PL 3334/2012, PL 3288/2012, PL 3155/2012, PL 3154/2012, PLP 130/2012, PLP 343/2013, PL 1666/2015, PL 1485/2015, PL 5308/2016, PL 5206/2016, PLP 263/2016, PDC 786/2017, PEC 322/2017 e PL 8564/2017 nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-732/2019.
29/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-81/2019.
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-100/2019.
12/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-16/2020.