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PL 6598/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4827/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 17/10/2013
Ementa
Estabelece benefício fiscal para fomentar as doações para a assistência aos estudantes de ensino superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2013 Apense-se à(ao) PL-4827/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6598/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Estabelece benefício fiscal para fomentar as doações para a assistência aos estudantes de ensino superior".
25/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4827/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
30/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
30/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51030 COL 01.