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SBT 2 CCJC => PL 1371/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1371/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PR/SC 17/10/2013
Ementa
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, passam a vigorar com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Tramitação
Data Andamento
17/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).