Imprimir

PL 7057/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Carvalho - PSDB/RO 26/06/2002
Ementa
Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração.
Explicação da Ementa
Exige a notificação ao proprietário do solo da área a ser explorada na pesquisa ou extração mineral.
Indexação
Alteração, Código de Mineração, requisitos, autorização, pesquisa de minério, comprovante, notificação, proprietário, solo, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), área, exploração, extração, recursos minerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CME e CCJR - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 7057/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO).
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CME e CCJR - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
05/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35819 COL 01.
07/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CME
07/08/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Paulo Feijó
08/08/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/08/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebido o Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição.
06/11/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Dr. Heleno e Salvador Zimbaldi.
08/11/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
13/11/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
21/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
28/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 29/11/02 PÁG 51309 COL 02  Letra A.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
DCD 07 12 02 Pág 53140 Col 01.
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 7057/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 66
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7057/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CME e CCJR - Artigo 24, II.
PL 7057/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 7057/2002 Parecer do Relator 30/10/2002 Paulo Feijó PL 7057 de 2002
PAR 1 CME => PL 7057/2002 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição.