O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.
| REQ 83/2013 CDHM | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Lourival Mendes - PTdoB/MA | 16/10/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do artigo 24, XVI c/c artigo 32, XVI c/c artigo 41, I, todos do RICD, o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a colaboração do referido órgão na verificação e apuração da possibilidade de erro cometido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará no julgamento do emblemático e conhecido caso das CRIANÇAS DE ALTAMIRA. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 83/2013, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer, nos termos do artigo 24, XVI c/c artigo 32, XVI c/c artigo 41, I, todos do RICD, o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a colaboração do referido órgão na verificação e apuração da possibilidade de erro cometido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará no julgamento do emblemático e conhecido caso das CRIANÇAS DE ALTAMIRA". | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada. | ||||||||||||||||||||