Imprimir

REQ 8839/2013 => PL 7699/2006
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7699/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romário - PSB/RJ 16/10/2013
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.570, de 2013, ao Projeto de Lei nº 7.699, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2013 Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.839/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.699/2006 e 6.570/2013 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.839/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.699/2006 e 6.570/2013 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8839/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.570, de 2013, ao Projeto de Lei nº 7.699, de 2006".
11/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.839/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.699/2006 e 6.570/2013 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
11/11/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/11/2013