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PLP 342/2013
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 51/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - DEM/PE 16/10/2013
Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer redução gradual de contribuição social.
Indexação
Alteração, Lei de Atualização Monetária do FGTS, redução, alíquota, contribuição social, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/10/2013 Apense-se à(ao) PLP-51/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PLP 51/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 342/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer redução gradual de contribuição social".
23/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-51/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
30/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
30/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 50996 COL 01.
30/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 165/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita o desarquivamento de proposições".
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2015.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2015.
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-51/2007
10/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PLP 51/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 342/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/10/2013 Apense-se à(ao) PLP-51/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
PLP 342/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 165/2015 => PLP 166/1997 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Mendonça Filho Solicita o desarquivamento de proposições.