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REQ 165/2013 CCJC => PL 5708/2013
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5708/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lourival Mendes - PTdoB/MA 16/10/2013
Ementa
Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao Projeto de Lei N° 5708/2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento n. 165/2013, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao Projeto de Lei N° 5708/2013".
• Defiro o Requerimento 165/2013/CCJC, nos termos do artigo 52, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prorrogando o prazo para o Relator oferecer seu parecer por 20 (vinte) sessões.
17/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Arquivado.