REQ 213/2013 CPITRAPE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

16/10/2013

Ementa

Requer seja convidado o Des. Frederico Neves, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para em audiência esclarecer os casos sobre suspeita de facilitação em adoções ilegais envolvendo Juízes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Apresentação do Requerimento n. 213/2013, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer seja convidado o Des. Frederico Neves, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para em audiência esclarecer os casos sobre suspeita de facilitação em adoções ilegais envolvendo Juízes".

22/10/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Aprovado por unanimidade.