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PL 6575/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 15/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB/RR 16/10/2013
Ementa
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Fronteira Agrícola Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2013 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
09/08/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Domingos Dutra.
12/12/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 17/07/2014 -
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.


09/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Domingos Dutra.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 22/11/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Luana Costa pela aprovação.


12/12/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 2221/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 15 de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, "Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências".
16/10/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6575/2013, pelo Senado Federal, que: "Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências".
24/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
30/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51016 COL 01.
30/10/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Recebimento pela CINDRA.
10/12/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
12/03/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9671/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Solicita a apensação dos Projetos de Leis nºs 7033/2014, 6575/2013, 6460/2013, 6904/2010, 6903/2010, 3321/2008, 3068/2008, 3082/2008, 2817/2008, 2759/2008, 2275/2007 ao Projeto de Lei nº 3203/1997".
20/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 9.671/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.671/2014, nos termos do caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado, pois o Projeto de Lei n. 3.203/1997 foi transformado no Projeto de Lei Complementar n. 350/2002. Publique-se. Oficie-se."
17/07/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
29/10/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Vista ao Deputado Domingos Dutra.
04/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Prazo de Vista Encerrado
05/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CINDRA, pelo Deputado Domingos Dutra (SD-MA).
05/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Retirado de pauta pela relatora.
06/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Devolvida à Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), a pedido.
27/07/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/08/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Domingos Dutra.
09/08/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
10/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 11/08/17 PÁG 229 COL 01, Letra A.
30/08/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designada Relatora, Dep. Luana Costa (PSB-MA)
19/10/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Luana Costa (PSB-MA).
Parecer da Relatora, Dep. Luana Costa (PSB-MA), pela aprovação.
22/11/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Retirado de pauta pela Relatora.
28/11/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Devolvida à Relatora, Dep. Luana Costa (PSB-MA)
12/04/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Luana Costa (PSC-MA).
16/04/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Devolvida à Relatora, Dep. Luana Costa (PSC-MA)
12/04/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Parecer da Relatora, Dep. Luana Costa (PSC-MA), pela aprovação.
22/11/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pela Deputada Luana Costa (PSC-MA).
Parecer do Relator, Dep. Luana Costa pela aprovação.
12/12/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 20/12/18 PÁG 503 COL 01 Letra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6575/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2013 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 6575/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CAPADR => PL 6575/2013 Parecer do Relator 22/11/2018 Luana Costa Parecer do Relator, Dep. Luana Costa pela aprovação.
PAR 1 CAPADR => PL 6575/2013 Parecer de Comissão 12/12/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luana Costa pela aprovação.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 6575/2013 Parecer do Relator 17/07/2014 Marinha Raupp Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
VTS 1 CINDRA => PL 6575/2013 Voto em Separado 05/11/2014 Domingos Dutra Institui o Programa Fronteira Agricola Norte e dá outras providências
PAR 1 CINDRA => PL 6575/2013 Parecer de Comissão 09/08/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Domingos Dutra..
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
PL 6575/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9671/2014 => PL 3203/1997 Requerimento de Apensação 12/03/2014 Nelson Marchezan Junior Solicita a apensação dos Projetos de Leis nºs 7033/2014, 6575/2013, 6460/2013, 6904/2010, 6903/2010, 3321/2008, 3068/2008, 3082/2008, 2817/2008, 2759/2008, 2275/2007 ao Projeto de Lei nº 3203/1997.