ESB 17 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moreira Mendes - PSD/RO

15/10/2013

Ementa

Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2013

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) (PL355504)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 17 PL355504, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2013

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 17 PL355504, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).