REQ 274/2013 CSPCCO => PL 7699/2006

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7699/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

15/10/2013

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir os aspectos criminais do Projeto de Lei nº 7.699/2006, e apensados, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 274/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir os aspectos criminais do Projeto de Lei nº 7.699/2006, e apensados, que 'Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências'".

16/10/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado.

19/11/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Audiência Pública realizada em 19/11/2013.

•

Arquivada