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EMR 1 CCJC => PLP 372/2006
Emenda de Relator
Acessória de:
PLP 372/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio França - PSB/SP 15/10/2013
Ementa
Suprima-se o  art. 4º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP).
Tramitação
Data Andamento
15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP).