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PL 6570/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5552/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romário - PSB/RJ 15/10/2013
Ementa
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6570/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "PROJETO DE LEI Nº          , DE 2013 (Do Sr. ROMÁRIO) Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares e dá outras providências.
".
16/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8839/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.570, de 2013, ao Projeto de Lei nº 7.699, de 2006".
30/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5552/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
31/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/13 PAG 51601 COL 01.
11/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 8.839/2013, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.839/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.699/2006 e 6.570/2013 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).