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PL 6569/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 14/10/2013
Ementa
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona.
Explicação da Ementa
Interligação entre o Rio Preto e o Rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco ao Rio Amazonas.
Indexação
Alteração, Lei do PNV, implantação, ligação, Rio Preto (BA), Rio Tocantins, garantia, navegação, trecho, Rio São Francisco, Rio Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2014 Revejo o despacho aposto ao PL nº 6569/2013, para excluir a apreciação da matéria pela CCult.Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 284/2017/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



31/10/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovadas a Emenda e a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
14/10/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6569/2013, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona".
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
25/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/13 PAG 55358 COL 01.
25/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
20/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL nº 6569/2013, para excluir a apreciação da matéria pela CCult.Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
25/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memorando nº 28/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
05/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
06/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014)
19/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015.
16/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.
23/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 120 COL 01, Letra A.
03/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
04/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2017)
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
22/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2017)
05/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/08/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7065/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da Mesa Diretora ao PL 6.569 de 2013 pelos motivos que se segue".
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7.065/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.065/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.569/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
20/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Giovani Cherini.
Aprovado o Parecer.
26/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 759 COL 01, Letra B.
28/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2017).
09/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2017 22:08:00. Não foram apresentados recursos.
11/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1198/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
11/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
26/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
31/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovadas a Emenda e a Redação Final.
08/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 284/2017/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6569/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
20/03/2014 Revejo o despacho aposto ao PL nº 6569/2013, para excluir a apreciação da matéria pela CCult.Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6569/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6569/2013 Parecer do Relator 21/06/2017 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
SBT 1 CCJC => PL 6569/2013 Substitutivo 21/06/2017 Tadeu Alencar Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gonzaga Patriota, que altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a fim de incluir interligação de bacias no Plano Nacional de Viação, qual seja, a "interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas".
PAR 1 CCJC => PL 6569/2013 Parecer de Comissão 20/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
SBT-A 1 CCJC => PL 6569/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 26/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 6569/2013.
RDF 1 CCJC => PL 6569/2013 Redação Final 26/10/2017 Tadeu Alencar
PARF 1 CCJC => PL 6569/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 31/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovadas a Emenda e a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6569/2013 Parecer do Relator 16/04/2015 Leopoldo Meyer Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 6569/2013 Parecer de Comissão 23/09/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.
PL 6569/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 213/2015 => PDC 631/1998 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento de Proposições.
REQ 7065/2017 => PL 6569/2013 Requerimento de Redistribuição 22/08/2017 Nilto Tatto Solicita que seja revisto o despacho inicial da Mesa Diretora ao PL 6.569 de 2013 pelos motivos que se segue.