REQ 357/2013 CREDN

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Thadeu - PSD/MG

10/10/2013

Ementa

que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.300, de 2013, do Sr. Junji Abe, que amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2014

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 357/2013, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), que: "que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.300, de 2013, do Sr. Junji Abe, que amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009".

16/10/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Requerimento.

20/03/2014

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Arquivado