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PL 7048/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1562/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coriolano Sales - PMDB/BA

26/06/2002

Ementa

Altera a Lei nº  9.504, de 30 de setembro de 1997, extinguindo a possibilidade de realização de coligações para eleições proporcionais.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições (1997), extinção,  coligação partidária, eleição proporcional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/07/2002

Apense-se ao PL-1562/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2007

Plenário (PLEN) Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 1562/1999.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coriolano Sales (PMDB-BA).

05/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-1562/1999.(DESPACHO INICIAL)

05/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 09 08 02 PAG 37248 COL 02.

30/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 1562/1999.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7048/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/07/2002

Apense-se ao PL-1562/1999.(DESPACHO INICIAL)