REQ 240/2013 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

10/10/2013

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater o excesso de obrigações tributárias acessórias instituídas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a complexidade da legislação tributária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada, conforme deliberado na 67ª RO.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 240/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater o excesso de obrigações tributárias acessórias instituídas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a complexidade da legislação tributária".

16/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado

20/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivada, conforme deliberado na 67ª RO.