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REP 24/2013
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação dos Profissionais dos Correios 10/10/2013
Ementa
Apresenta denúncias de grave situação de desequilíbrio econômico e financeiro no Fundo de Pensão dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - POSTALIS.
Explicação da Ementa
Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/2013 Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 440/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 253, do RICD, a Representação de autoria da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP, que apresenta denúncias de situação de grave desequilíbrio econômico e financeiro no Fundo de Pensão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - POSTALIS e requer seja instaurado processo de fiscalização em suas gestões.
10/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
• Encaminhada à publicação no DCD de 11/10/2013.
23/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
20/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
05/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6231/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Representações, cujos relatores deixaram de integrar a CFFC".
24/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 6.231/2017, conforme o seguinte teor: ""Defiro a reconstituição de Representações n. 6/2007, 24/2013 e 31/2014, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
26/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFFC os autos reconstituídos.
10/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
04/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
26/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
20/12/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
• Arquivada