ESB 1 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 1598/2007

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CSPCCO => PL 1598/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

10/10/2013

Ementa

Altera os artigos 50 e 72 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).