Decisão da Presidência em Recurso em Questão de Ordem n. 241/2013, do seguinte teor: "...Posto isso, dou provimento ao Recurso em Questão de Ordem n. 241/2013, para declarar nula a votação do Requerimento n. 470/2013. Publique-se. Oficie-se."
| REC 241/2013 => REQ 470/2013 CAPADR | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 470/2013 CAPADR | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Padre João - PT/MG | 10/10/2013 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na reunião ordinária deliberativa de 09 de outubro de 2013. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 15/10/2013 | Decisão da Presidência em Recurso em Questão de Ordem n. 241/2013, do seguinte teor: "...Posto isso, dou provimento ao Recurso em Questão de Ordem n. 241/2013, para declarar nula a votação do Requerimento n. 470/2013. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 15/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência em Recurso em Questão de Ordem n. 241/2013, do seguinte teor: "...Posto isso, dou provimento ao Recurso em Questão de Ordem n. 241/2013, para declarar nula a votação do Requerimento n. 470/2013. Publique-se. Oficie-se." |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 10/10/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 241/2013, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na reunião ordinária deliberativa de 09 de outubro de 2013". | |||||||||||||||||||||
| 15/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência em Recurso em Questão de Ordem n. 241/2013, do seguinte teor: "...Posto isso, dou provimento ao Recurso em Questão de Ordem n. 241/2013, para declarar nula a votação do Requerimento n. 470/2013. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||
| 22/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/13 PÁG 49174 COL 01. | |||||||||||||||||||||
| 04/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER | |||||||||||||||||||||