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SBT 1 CSSF => PL 3090/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3090/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 10/10/2013
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre registro de frequência de empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
Tramitação
Data Andamento
10/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).