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SBT 1 CFT => PL 5011/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5011/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 08/10/2013
Ementa
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: "Acrescenta art. 13-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).