PRC 220/2013

Projeto de Resolução

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Fonseca - PROS/DF

09/10/2013

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer como regra a imediata redistribuição dos cargos quando alterada a representação partidária na Casa.

Indexação

Alteração, redistribuição, cargo em comissão, função de confiança, alteração, representação partidária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/02/2015

Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Beto Mansur, Primeiro-Secretário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 220/2013, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Acrescenta parágrafo único ao Art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer como regra a imediata redistribuição dos cargos quando alterada a representação partidária na Casa".

16/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

22/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/13 PÁG 49170 COL 02.

24/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 13/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Desarquivamento do PRC 220/2013 que acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer como regra a imediata redistribuição dos cargos quando alterada a representação partidária na Casa;".

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2015.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Beto Mansur, Primeiro-Secretário.

18/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela rejeição.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Beto Mansur

18/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, pela rejeição.

25/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora publicado no DCD de 26/06/15 PÁG 563 COL 01, Letra A.

26/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 220/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/10/2013

Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

12/02/2015

Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Beto Mansur, Primeiro-Secretário.

PRC 220/2013 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 MESA => PRC 220/2013

Parecer do Relator

18/06/2015

Beto Mansur

Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela rejeição.

PAR 1 MESA => PRC 220/2013

Parecer de Comissão

23/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

PRC 220/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 13/2015 => PRC 220/2013

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

02/02/2015

Ronaldo Fonseca

Desarquivamento do PRC 220/2013 que acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer como regra a imediata redistribuição dos cargos quando alterada a representação partidária na Casa;