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EMC 38/2013 PL346004 => PL 3460/2004 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 3460/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Walter Feldman - PSB/SP |
09/10/2013 |
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Ementa |
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O art. 18 do projeto original passa a ser o art. 21, com a seguinte redação:
" Art. 21 - Fica criado o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais, aqui caracterizado como sendo o conjunto de agentes institucionais dos três níveis de governo, que, no âmbito de suas competências e atribuições, interagem de modo articulado, integrado e cooperativo, visando a formulação, execução e constante atualização da Política Nacional de Planejamento Regional, dos Planos Nacionais de Ordenação do Território e de Desenvolvimento Econômico e Social Regional e dos planos regionais e setoriais de competência da União, de acordo com os princípios, conceitos, objetivos, diretrizes, metas e instrumentos estabelecidos nesta Lei." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole) (PL346004)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 38/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 38/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP). |
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