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EMC 32/2013 PL346004 => PL 3460/2004 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 3460/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Walter Feldman - PSB/SP |
09/10/2013 |
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Ementa |
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Acréscimo ao projeto de lei dos artigos 13 e 14 (renumerando-se os demais artigos), com as seguintes redações:
" Art.13 - Os planos diretores referidos na alínea "a", do inciso II, do art.10 serão executados, em conjunto, pela União, Estados e Municípios, no âmbito do sistema de gestão estabelecido para cada região integrada de desenvolvimento (RIDE)."
" Art.14 - Os planos diretores de desenvolvimento regional e de ordenação do território de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, conforme estabelece a alínea "b", do inciso II, do art. 10, serão elaborados, conjuntamente, pelo Estado e Municípios integrantes da respectiva unidade regional." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole) (PL346004)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 32/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 32/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP). |
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