"Art. 12 - Caberá à União elaborar planos nacionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, que serão instituídos por lei."
Apresentação da Emenda na Comissão n. 30/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).
| EMC 30/2013 PL346004 => PL 3460/2004 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 3460/2004 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Walter Feldman - PSB/SP | 09/10/2013 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Art. 12 - Alterar a redação do referido dispositivo, excluindo-se os vocábulos "regionais e setoriais urbanos". Leia-se: "Art. 12 - Caberá à União elaborar planos nacionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, que serão instituídos por lei." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 09/10/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole) (PL346004) Apresentação da Emenda na Comissão n. 30/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 09/10/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 30/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP). | |||||||||||||||||||