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PAR 1 PEC36809 => PEC 368/2009 |
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Parecer de Comissão |
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Acessória de: |
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PEC 368/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" |
09/10/2013 |
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Ementa |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação desta, da PEC 34/2011, e da PEC 46/2011, apensadas, com substitutivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" (PEC36809)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC36809, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC36809, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" |
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