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PL 6535/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6321/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Campos - DEM/MT 09/10/2013
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre tamanho de letras em oferta de bens e serviços
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4269/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4269/1998 o PL 3186/2012, o PL 6535/2013 e o PL 719/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4269/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4269/1998 o PL 3186/2012, o PL 6535/2013 e o PL 719/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.
Apensados
Apensados ao PL 6535/2013 (1)
PL 7971/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6535/2013, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre tamanho de letras em oferta de bens e serviços".
23/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4269/1998.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
24/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8910/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.632, de 2009 e 6.535, de 2013".
25/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de  26/10/13 PAG 50168 COL 01.
29/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.910/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.910/2013, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.632/2009 e 6.535/2013. Publique-se. Oficie-se."
26/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 259/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "O Deputado subscritor vem, perante Vossa Excelência nos termos do inciso I do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), pelos motivos expostos a seguir, interpor Recurso ao Plenário contra o despacho de Vossa Excelência, datado de 11 de novembro, que indeferiu o Requerimento nº 8910/2013, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.632, de 2009 e 6.535, de 2013".
06/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Recurso n. 259/2013, do seguinte teor: "Nego seguimento ao recurso, porque apresentado após o prazo previsto no art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
24/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7971/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7971/2014.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4269/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4269/1998 o PL 3186/2012, o PL 6535/2013 e o PL 719/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.