REQ 128/2013 CDU

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Britto - PP/BA

09/10/2013

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7.562/2010, do Sr. Eduardo Cunha, que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal", assegurando a venda, de forma integralmente financiada pela Caixa Econômica Federal, de imóveis que tenham sido invadidos, para as pessoas que se encontrem ocupando tais unidades por período comprovadamente não inferior a cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa Econômica Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/10/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado unanimemente o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Requerimento n. 128/2013, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7.562/2010, do Sr. Eduardo Cunha, que 'dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal', assegurando a venda, de forma integralmente financiada pela Caixa Econômica Federal, de imóveis que tenham sido invadidos, para as pessoas que se encontrem ocupando tais unidades por período comprovadamente não inferior a cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa Econômica Federal".

16/10/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Padovani (PSC-PR) e Dep. Roberto Britto (PP-BA).

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Aprovado unanimemente o requerimento.