Arquivado nos termos do Art. 105 do RICD.
| REQ 470/2013 CAPADR | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Onyx Lorenzoni - DEM/RS | 09/10/2013 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL, A APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESAS E A AUSÊNCIA DE TRATAMENTO ISONÕMICO NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA NA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Arquivado nos termos do Art. 105 do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 470/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "solicita a convocação do ministro de estado da fazenda, guido mantega, para prestar esclarecimentos sobre a política tributária do governo federal, a apropriação indevida de créditos tributários de empresas e a ausência de tratamento isonõmico na relação tributária na cadeia produtiva do leite". | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 241/2013, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na reunião ordinária deliberativa de 09 de outubro de 2013". | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência em Recurso em Questão de Ordem n. 241/2013, do seguinte teor: "...Posto isso, dou provimento ao Recurso em Questão de Ordem n. 241/2013, para declarar nula a votação do Requerimento n. 470/2013. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo autor. | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Art. 105 do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 470/2013 CAPADR Recursos apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REC 241/2013 => REQ 470/2013 CAPADR | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 10/10/2013 | Padre João | Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na reunião ordinária deliberativa de 09 de outubro de 2013. | ||||||||||||||||||||||||