REQ 3/2013 PEC18607 => REQ 186/2007 CINDRA

Requerimento

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessória de:

REQ 186/2007 CAINDR

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG

08/10/2013

Ementa

Requer seja designada Audiência Pública para discussão sobre a PEC 186/07, ora em análise nessa Comissão Especial

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/11/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 186-A, de 2007, do Sr. Décio Lima, que "acrescenta os § 13 e 14, ao art. 37 da Constituição Federal" (determina que lei complementar definirá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) (PEC18607)
Devolvido ao autor, tendo em vista que o objeto do requerimento já fora contemplado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer seja designada Audiência Pública para discussão sobre a PEC 186/07, ora em análise nessa Comissão Especial".

20/11/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Devolvido ao autor, tendo em vista que o objeto do requerimento já fora contemplado.