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REQ 8784/2013 => PEC 555/2006
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 555/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lauriete - PSC/ES 08/10/2013
Ementa
Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta De Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que  "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8784/2013, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta
                                                                                      De Emenda à Constituição nº 555 de 2006,        que
                                                                               "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41,
                                                                               De 2003".
".
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.