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PL 6523/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 08/10/2013
Ementa
Acresce o art. 8º-A à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer condições especiais de trabalho para as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Indexação
Condição de trabalho, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, limitação, horário de trabalho. _Obrigatoriedade, fornecimento, equipamento de proteção individual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2013 Apense-se à(ao) PL-7495/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6523/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Acresce o art. 8º-A à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer condições especiais de trabalho para as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias".
16/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7495/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-7495/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
17/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao 7495-B/06 e no DCD de 18/10/13 PAG 48532 COL 01.
23/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8888/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 6.523/2013 e 6.524/2013, apensos ao Projeto de Lei nº 7.495/2006".
04/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.888/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.888/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.495/2006, 6.523/2013 e 6.524/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
07/05/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.
07/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6523/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2013 Apense-se à(ao) PL-7495/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
16/10/2013 Apense-se à(ao) PL-7495/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 6523/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8888/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Desapensação 23/10/2013 Assis Melo Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 6.523/2013 e 6.524/2013, apensos ao Projeto de Lei nº 7.495/2006.