| REQ 326/2013 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Waldenor Pereira - PT/BA | 08/10/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL 1.981/2011, que estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto nº 5.518/2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências. . |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2013 | Comissão de Educação (CE) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/10/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 326/2013, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL 1.981/2011, que estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto nº 5.518/2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2013 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública em 10/12/13. Estiveram presentes à mesa de debates: Gonzaga Patriota (Deputado Federal, autor do PL 1.981/2011); Priscila Cândido de Oliveira (Coordenadora-Geral de Legislação e Normas da Educação - SESU/MEC); Martonio Mont'alverne (Coordenador da Área de Direito - CAPES/MEC); Vicente Celestino de França (Presidente da Associação dos Pós- Graduados - ANPGIEES). |
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| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||