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VTS 2 CDC => PL 3769/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3769/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTB/PE 08/10/2013
Ementa
"Altera o artigo 32 da Lei 8078/90 para em seu parágrafo único estabelecer que cessadas a produção ou importação de produto, a oferta deverá ser mantida por período não inferior a 10 (dez) anos."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).