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VTS 1 CTASP => PL 5019/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5019/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTB/PE 08/10/2013
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).