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PL 6515/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dalva Figueiredo - PT/AP 08/10/2013
Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem.
Indexação
Alteração, critérios, permissão, garimpagem, mineral, depósito, plano de aproveitamento econômico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/10/2013 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6515/2013, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem".
23/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
24/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/13 PÁG 49882 COL 02.
24/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
18/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA)
19/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
01/04/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PROS-PA).
Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela aprovação.
23/04/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
07/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Giovani Cherini.
21/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
04/06/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
05/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10421/2014, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 6.515/2013, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
05/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/06/14, PÁG 88 COL 01, Letra A.
07/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 10.421/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.421/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.515/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
05/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
06/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014)
19/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6515/2013    Emendas apresentadas
PL 6515/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/10/2013 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6515/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6515/2013 Parecer do Relator 17/12/2014 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 6515/2013 Parecer do Relator 09/04/2014 Dudimar Paxiuba Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela aprovação.
PAR 1 CME => PL 6515/2013 Parecer de Comissão 04/06/2014 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela aprovação.
PL 6515/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10421/2014 => PL 6515/2013 Requerimento de Redistribuição 05/06/2014 Marcos Montes Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 6.515/2013, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).