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PL 6513/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 08/10/2013
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Cáceres da Universidade Federal de Mato Grosso.
Indexação
Criação, campus universitário, Universidade Federal de Mato Grosso, Cáceres (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6513/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Cáceres da Universidade Federal de Mato Grosso".
16/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
18/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48714 COL 01.
21/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
27/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO)
28/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2013)
19/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.
20/02/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
06/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT)
01/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Adilton Sachetti (PSB-MT).
• Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), pela aprovação, com emenda.
15/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/07/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
27/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/08/15 PÁG 250 COL 01., Letra A.
21/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
29/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016)
12/07/2016 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/09/2016 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
07/12/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
29/03/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
• Aprovado o Parecer.
31/03/2017 Comissão de Educação (CE)
• Encaminhada a Indicação nº 3231/2017 à SGM.
03/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
07/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/04/17, PÁG 225 COL 01, Letra B.
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
01/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
13/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6513/2013    Emendas apresentadas
PL 6513/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
16/10/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
PL 6513/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 6513/2013 Parecer do Relator 07/12/2016 Pedro Cunha Lima Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 6513/2013 Parecer de Comissão 29/03/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6513/2013 Parecer do Relator 01/06/2015 Adilton Sachetti Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CTASP => PL 6513/2013 Parecer de Comissão 15/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), pela aprovação, com emenda.