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PL 6512/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Simões - PT/BA 08/10/2013
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.
Indexação
Criação, campus universitário, Universidade Federal do Sul da Bahia, Gandu (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2014 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.512/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6512/2013, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA), que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
23/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
24/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/13 PÁG 49882 COL 02.
24/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
13/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
14/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)
27/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
26/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/03/2014 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
01/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/04/14, PÁG 505 COL 01, Letra A.
09/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
10/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
30/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
16/07/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
29/10/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
05/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
06/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício CE/Pres. nº 115/14 - CE comunicando divergência de pareceres em relação a este.
07/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 08/11/14, PÁG 72 COL 01, Letra B.
07/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 115/2014, da CE, comunicando que o PL n. 6.512/2013 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação.
13/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.512/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
14/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/01/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento da resposta da Indicação nº 6550/2014 sob a forma do ofício 1ª Sec/RI/I/nº 76/2015
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6512/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/10/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6512/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6512/2013 Parecer do Relator 02/07/2014 Thiago Peixoto Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 6512/2013 Parecer de Comissão 29/10/2014 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6512/2013 Parecer do Relator 20/12/2013 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 6512/2013 Parecer de Comissão 26/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.