Suprimam-se os artigos 2º e 3º, por inconstitucionalidade, decorrente da violação do princípio da separação dos poderes (artigo 2º, Constituição Federal).
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
| EMR 3 CCJC => PEC 505/2010 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 505/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Sandra Rosado - PSB/RN | 13/09/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DE ADEQUAÇÃO N. 1 Suprimam-se os artigos 2º e 3º, por inconstitucionalidade, decorrente da violação do princípio da separação dos poderes (artigo 2º, Constituição Federal). |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). | |||||||||||||||