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PL 6511/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6095/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policarpo - PT/DF 07/10/2013
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) no programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Indexação
Prioridade, atendimento, beneficiário, benefício de prestação continuada, assistência social, pessoa portadora de deficiência, idoso, cadastramento, Programa Minha Casa, Minha Vida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2013 Apense-se à(ao) PL-6095/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6095/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6511/2013, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) no programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências".
16/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6095/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-6095/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
18/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48713 COL 01.
21/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
17/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6095/2013
08/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-6095/2013
16/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6095/2013
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6095/2013
06/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-6095/2013
01/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6095/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6095/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6511/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2013 Apense-se à(ao) PL-6095/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
16/10/2013 Apense-se à(ao) PL-6095/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária