Aprovado, com a mudança de data para o dia 12.11.2013; a inclusão das entidades FENAFISCO, FEBRAFITE, FENAFIN e ANFIP; e a exclusão da Sindifisco Nacional - DS Salvador.
| REQ 1/2013 PEC18607 => PEC 186/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 186/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Amauri Teixeira - PT/BA | 07/10/2013 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| REQUEIRO a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, em Brasília, no dia 19 de novembro de 2013. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 08/10/2013 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 186-A, de 2007, do Sr. Décio Lima, que "acrescenta os § 13 e 14, ao art. 37 da Constituição Federal" (determina que lei complementar definirá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) (PEC18607) Aprovado, com a mudança de data para o dia 12.11.2013; a inclusão das entidades FENAFISCO, FEBRAFITE, FENAFIN e ANFIP; e a exclusão da Sindifisco Nacional - DS Salvador. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 07/10/2013 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "REQUEIRO a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, em Brasília, no dia 19 de novembro de 2013". | |||||||||||||||||||||
| 08/10/2013 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a mudança de data para o dia 12.11.2013; a inclusão das entidades FENAFISCO, FEBRAFITE, FENAFIN e ANFIP; e a exclusão da Sindifisco Nacional - DS Salvador. | |||||||||||||||||||||