Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC33909, pelos Deputados João Campos (PSDB-GO) e Lincoln Portela (PR-MG).
| VTS 1 PEC33909 => PEC 339/2009 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 339/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| João Campos - PSDB/GO e outros | 24/09/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Voto em Separado, apresentado na Comissão Especial, à PEC 339/2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/09/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública) (PEC33909) Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC33909, pelos Deputados João Campos (PSDB-GO) e Lincoln Portela (PR-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/09/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC33909, pelos Deputados João Campos (PSDB-GO) e Lincoln Portela (PR-MG). | |||||||||||||||