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REQ 8/2013 PEC09011 => PEC 90/2011 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 90/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nilmário Miranda - PT/MG |
03/10/2013 |
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Ementa |
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Requer a realização de Seminários Regionais nas capitais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 8/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda, que: "Requer a realização de Seminários Regionais nas capitais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos". |
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08/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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31/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Seminários ocorridos no dia 17/10/13, na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a presença dos seguintes participantes: Deputada Federal Luiza Erundina; Everton Octaviani - Prefeito de Agudos; Léa Marques - Representante da Coord. Marcha Mundial das Mulheres; Idalvo Toscano - Socioeconomista;
Gilson Alves Garcia - Representante do Movimento Periferia Ativa; Nelson da Cruz Souza - Representante do Movimento de Moradia; Rafael Públio - Especialista em Projetos de Inclusão;. Mauricio Broinizi - Representante da Rede Nossa São Paulo; e Nina Cappello - Representante do Movimento Passe Livre. No dia 31/10/13 houve o Seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados a palestrar: Paulo Lamac - PT - Comissão de Assuntos Municipais e coordenador da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana da ALMG;Adalclever Lopes - PMDB - presidente da Comissão de Transporte da ALMG (aguardando confirmação);Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A
BHTRANS; Ivanir Maciel - presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da RMGBH;
André Veloso - representante da Assembleia Popular Horizontal; Antônia de Pádua - coordenadora da Central de Movimentos Populares de Minas Gerais; Leila Soares Ferreira - coordenador da União Metropolitana por Moradia Popular; Antônio Aleano Barbosa - coordenador da UTP - União dos Trabalhadores da Periferia de BH; Tiago Flores - representante do MORHAN - Movimento de Reintegração do Hanseniano; Daniel dos Santos - Secretário Geral da FAMEMG - Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais; Fernando Santana - Presidente do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte - SINDMETRO; CUT - MG; Vereadores Rodnei Ferreira Dias - Vereador do Município de Contagem; Terezinha Berenice de Souza Van Stralen - Vereadora do Município de Sabará; Adriana Lara - Vereadora do Município de Vespasiano- Arnaldo Godoy - Vereador do Município de Belo Horizonte |
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31/01/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado tendo em vista a extinção da Comissão ao fim da Legislatura. |
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