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EMC 2/2013 PEC09011 => PEC 90/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 90/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC e outros 03/10/2013
Ementa
Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social" (PEC09011)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 PEC09011, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 PEC09011, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).