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PL 6495/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3765/2008
Origem: SUG 81/2013 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 03/10/2013
Ementa
Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre a folga dos trabalhadores em regime de revezamento ou de sobreaviso e estender a aplicação da lei aos trabalhadores terceirizados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/2013 Apense-se à(ao) PL-3765/2008.Em razão desta apensação, a matéria passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário e em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 098/2013 da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha  Projeto de Lei de autoria da Comissão. Esse Projeto de Lei decorre da transformação da Sugestão nº 81, de 2013, que foi aprovada na Reunião Deliberativa Ordinária realizada em 2 de outubro de 2013.
03/10/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6495/2013, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre a folga dos trabalhadores em regime de revezamento ou de sobreaviso e estender a aplicação da lei aos trabalhadores terceirizados".
03/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originada da SUG-81/2013
14/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3765/2008.Em razão desta apensação, a matéria passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário e em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
• Apense-se à(ao) PL-3765/2008.Em razão desta apensação, a matéria passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário e em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
29/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
31/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/13 PAG 51594 COL 02.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.