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SBT 1 CVT => PL 4149/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4149/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaime Martins - PR/MG 03/10/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG).
Tramitação
Data Andamento
03/10/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG).